Ministro Alexandre de Moraes libera para julgamento denúncia sobre assassinato de Marielle Franco na Primeira Turma do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a liberação para julgamento na Primeira Turma da denúncia sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, como mandantes do crime.

Os ministros que compõem a Primeira Turma, além de Alexandre de Moraes, são Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Eles terão a responsabilidade de decidir se os elementos apresentados pela PGR são suficientes para receber a denúncia e iniciar uma ação penal. Caso o processo seja instaurado, os acusados passarão a responder como réus.

Além dos supostos mandantes, também foram denunciados o ex-assessor Robson Calixto da Fonseca, conhecido como “Peixe”, e o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, o “Major Ronald”. As defesas dos acusados alegam que as acusações estão baseadas unicamente na versão de Ronnie Lessa, atirador que fechou um acordo de colaboração premiada.

Ao liberar o processo para julgamento, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a penitenciária federal de Campo Grande, onde Chiquinho Brazão está detido, ofereça a estrutura necessária para que o deputado possa participar por videoconferência das sessões do Conselho de Ética da Câmara, já que ele é alvo de um processo que pode resultar em sua cassação.

A defesa de Rivaldo Barbosa solicitou que o ministro Flávio Dino se declare impedido de participar da votação, alegando que ele teve vínculos com o Ministério da Justiça e Segurança Pública antes de assumir a vaga no STF e que pode ser considerado “partícipe nas investigações”. No entanto, até o momento não houve confirmação sobre possível impedimento.

A data do julgamento ainda não foi definida. A expectativa é de que a Primeira Turma do STF analise cuidadosamente o caso antes de decidir sobre a abertura da ação penal, levando em consideração todos os elementos apresentados pela PGR e pelas defesas dos acusados.

Sair da versão mobile