Ministra ‘Fátima de Tubarão’ condenada a 17 anos de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início ao cumprimento da pena de 17 anos de prisão para Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, mais conhecida como ‘Fátima de Tubarão’, após ter sido condenada por sua participação nos eventos ocorridos em 8 de janeiro. A decisão determina que ela cumprirá a pena em regime fechado, sendo que o tempo já cumprido em prisão provisória será descontado do total.

A sentença marca o encerramento da ação penal contra Fátima, uma vez que não há mais possibilidade de recursos para a condenada. A partir de agora, terá início o procedimento de execução penal, no qual a mesma passará por exames médicos oficiais antes de iniciar o cumprimento da pena.

Entre os crimes pelos quais Fátima foi condenada estão abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado. Durante a invasão ao Palácio do Planalto, ela foi flagrada incitando violência contra o ministro Moraes, o que foi um dos pontos chave para sua condenação. A defesa da acusada negou as acusações, alegando que não eram de competência da Corte, porém, a sentença foi mantida. Desde janeiro de 2023, Fátima está presa aguardando o desfecho do processo.

A decisão de Moraes reflete a posição firme do STF em garantir a manutenção do Estado de Direito e a punição de condutas que buscam subverter a ordem democrática. Este caso se torna mais um exemplo das consequências severas para aqueles que desrespeitam as instituições e buscam instigar a violência no país.