A sentença marca o encerramento da ação penal contra Fátima, uma vez que não há mais possibilidade de recursos para a condenada. A partir de agora, terá início o procedimento de execução penal, no qual a mesma passará por exames médicos oficiais antes de iniciar o cumprimento da pena.
Entre os crimes pelos quais Fátima foi condenada estão abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado. Durante a invasão ao Palácio do Planalto, ela foi flagrada incitando violência contra o ministro Moraes, o que foi um dos pontos chave para sua condenação. A defesa da acusada negou as acusações, alegando que não eram de competência da Corte, porém, a sentença foi mantida. Desde janeiro de 2023, Fátima está presa aguardando o desfecho do processo.
A decisão de Moraes reflete a posição firme do STF em garantir a manutenção do Estado de Direito e a punição de condutas que buscam subverter a ordem democrática. Este caso se torna mais um exemplo das consequências severas para aqueles que desrespeitam as instituições e buscam instigar a violência no país.
