Cármen Lúcia também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem após as autoridades enviarem as informações, estabelecendo um prazo de 15 dias para essa manifestação.
Esta ação foi desencadeada em resposta ao protocolo feito em dezembro pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que questionou os acordos que dão quitação ampla, geral e irrestrita à empresa pelos danos causados por sua atividade de mineração. Os termos desses acordos foram firmados em 2019, 2020 e 2022.
Segundo o governador Dantas, Alagoas enfrenta a “maior tragédia socioambiental em área urbana do Brasil” devido ao afundamento do solo de cinco bairros de Maceió causado pela extração de sal-gema pela Braskem. Ele alega que o afundamento foi identificado pela primeira vez em março de 2018.
A determinação da ministra Cármen Lúcia é um passo crucial para esclarecer as circunstâncias dos acordos envolvendo a Braskem e as autoridades locais, já que há grandes preocupações em relação aos impactos da atividade de mineração da empresa e a reparação dos danos causados.
A decisão da ministra de solicitar informações com urgência demonstra a seriedade e a atenção dada ao caso, sinalizando a importância de um esclarecimento completo e transparente sobre a situação. A sociedade aguarda atentamente as respostas e manifestações das autoridades envolvidas, que contribuirão para esclarecer a questão em pauta.
