De acordo com Simone Tebet, a vinculação do salário mínimo com diversos benefícios nos últimos dez anos representou um custo de R$ 1,2 trilhão para a União. No entanto, a ministra ressaltou que o aumento de 9% no déficit da Previdência no ano passado esteve mais relacionado ao crescimento dos benefícios fiscais, como isenções e reduções de contribuições para o INSS. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas do governo em 2023, porém destacou ressalvas, incluindo a insustentabilidade do crescimento das renúncias fiscais.
Um dos pontos abordados por Tebet foi a necessidade de reavaliar as renúncias de contribuições previdenciárias e os cortes de gastos. A ministra mencionou que o governo está analisando o custo-benefício de todas as despesas não com o objetivo de eliminá-las, mas sim de aprimorá-las. Ela citou o exemplo do Fundeb, que teve um aumento significativo de recursos nos últimos anos, mas registrou piora nos resultados de avaliação e queda no número de matrículas.
Tebet também mencionou a preocupação do governo com a redução das despesas não obrigatórias no Orçamento, que tendem a diminuir devido aos limites impostos pelo arcabouço fiscal. Em relação às metas fiscais, a ministra enfatizou que o governo está focado em alcançar o equilíbrio das contas em 2024 e 2025, demonstrando confiança na economia brasileira devido aos investimentos em infraestrutura e a implementação da reforma tributária.
Portanto, a atuação da ministra Simone Tebet durante a audiência pública revela a preocupação do governo em buscar alternativas para equilibrar as contas públicas e melhorar a eficiência dos gastos, visando o desenvolvimento sustentável do país.
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