Ministra Cármen Lúcia vota pela manutenção da prisão de Robinho no STF, citando impunidade como incentivo a crimes contra mulheres.



A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi protagonista neste sábado (16) ao proferir seu voto no julgamento do recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho. O pedido buscava a revogação imediata da prisão determinada pela justiça italiana em março, posteriormente acatada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália por seu envolvimento em um caso de estupro em uma boate em Milão, ocorrido em 2013. Durante o julgamento virtual no STF, Cármen Lúcia optou por manter a prisão do ex-jogador, destacando que a impunidade serve como estímulo para a perpetuação de crimes dessa natureza. A ministra ressaltou que a impunidade nesses casos não apenas desrespeita as normas jurídicas, mas também incentiva a desumanidade e o cinismo contra as mulheres em todo o mundo.

O voto de Cármen Lúcia se soma ao posicionamento já expresso pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luiz Fux, relator do processo. Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes foi o único a votar pela soltura de Robinho. Ele argumentou que a Lei de Migração, que permite a execução da sentença italiana no Brasil, não poderia ser aplicada ao caso, uma vez que foi promulgada em 2017 e o crime ocorreu em 2013. Além disso, Mendes defendeu que o caso deveria ser julgado pela justiça brasileira.

O julgamento do recurso da defesa de Robinho no plenário virtual do STF está previsto para encerrar no dia 26, aguardando os votos dos ministros Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Morais e Dias Toffoli. Enquanto isso, o ex-jogador permanece detido há oito meses na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.

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