Cármen Lúcia destacou que a credibilidade das decisões judiciais está intrinsicamente ligada à percepção de que os juízes atuam com imparcialidade e rigor na aplicação das leis. “Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é natural que quem perde uma causa discorde da decisão, principalmente de quem a proferiu”, afirmou ela, reiterando que o mais relevante é que todos saibam que suas ações foram corretas e fundamentadas na lei. A ministra lembrou ainda de seu compromisso com a Constituição e as leis da República, estabelecido em seu ato de posse.
Esse apelo por confiança e transparência está vinculado ao projeto de Código de Ética do STF, que Cármen Lúcia relatoria. Essa proposta, considerada uma prioridade pelo ministro Edson Fachin, busca estabelecer normas claras para evitar conflitos de interesse entre os magistrados. As regras que estão sendo elaboradas incluem diretrizes sobre a participação de juízes em eventos promovidos por empresas que possuem processos pendentes no tribunal, assim como a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que litigam no STF.
A origem dessa proposta está relacionada ao acirrado debate público sobre a necessidade de um código normativo no tribunal, intensificado por investigações em curso, como as que envolvem o Banco Master. Casos como o do ministro Alexandre de Moraes, que negou ter mantenido contatos não adequados, e o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria de um inquérito sobre fraudes financeiras, ilustram bem a urgência desta questão.
Contudo, a aprovação do Código de Ética enfrenta resistências internas entre os ministros do STF. Discussões sobre a conveniência política e a viabilidade de fiscalização das novas regras estão em pauta, com divergências quanto à obrigatoriedade de transparência em compromissos acadêmicos e eventos. A situação evidencia um momento delicado no qual a Corte debate sua própria imagem e a confiança que deve ser restabelecida com a sociedade.
