O relator do caso, Marcelo Orlando Mendes, havia se manifestado a favor da homologação, destacando que o novo documento trazia melhorias significativas em relação ao acordo anterior de 2007, especialmente no que se refere à proteção acústica e ao cumprimento de obrigações que não estavam presentes antes. Mendes recebeu o apoio de outros dois membros do conselho, incluindo o procurador-geral do estado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. No entanto, a Procuradora de Justiça Patrícia Moraes Aude iniciou a solicitação de vista, levantando questões importantes sobre a participação da população local no processo decisório. Para ela, a falta de consulta à comunidade poderia comprometer o andamento da proposta, especialmente em um tema tão sensível como a poluição sonora, que afeta diretamente a saúde pública.
Em outro ponto de discussão, o procurador José Carlos Cosenzo chamou a atenção para o fato de que a realização dos eventos não poderia ocorrer durante o período eleitoral, ressaltando a necessidade de estabelecer um cronograma que respeite essa limitação. Ao encerrar a sessão, Cosenzo sugeriu a realização de audiências públicas para ouvir a sociedade civil, especialmente associações de moradores contrárias ao projeto.
Caso o TAC fosse homologado, a mudança permitiria a realização de shows gratuitos na Avenida Paulista, com uma série de requisitos a serem seguidos, como planos de contingência, controle de acesso e medidas para mitigar impactos sonoros. A multa por descumprimento das normas firmadas poderia chegar a R$ 100 mil.
O documento em análise seria uma atualização do TAC original de 2007, que limitava a realização de grandes eventos na icônica avenida a apenas três por ano. Coletivos e associações civis, como a MOVPAULISTA e o movimento Paulista Boa Para Todos, comemoraram os pedidos de vista, argumentando que a decisão não poderia ser tomada rapidamente e que a escuta à comunidade é primordial em questões que afetam a cidade. A presidente da MOVPAULISTA, Raphaela Galetti, destacou a importância desse debate, afirmando que decisões que impactam a vida urbana devem sempre contar com a participação efetiva da sociedade.
Até o momento, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou sobre a suspensão da homologação do TAC, mas as discussões prometem seguir movimentadas nas próximas sessões do MPSP, com a expectativa de uma decisão final inicialmente prevista para maio.
