Ministério Público recorrerá de decisão que desclassificou feminicídio para lesão corporal em caso de assassinato com pauladas em Maceió.



O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) está contestando a decisão judicial que reclassificou o crime cometido por Cláudio Gomes Santos, de feminicídio para lesão corporal seguida de morte. O réu assassinou brutalmente sua ex-companheira, Alberita Barbosa da Silva, a pauladas, em 21 de outubro de 2022, próximo à capelinha do Jaraguá, em Maceió.

Durante o julgamento ocorrido nesta quinta-feira (10), o promotor de Justiça Antônio Vilas Boas argumentou pela consideração do crime como homicídio triplamente qualificado, destacando os elementos de feminicídio, motivos torpes e cruéis. Vilas Boas ressaltou que era amplamente conhecida a situação de violência doméstica que Alberita enfrentava e que o réu a agrediu fatalmente, demonstrando claramente a intenção de matá-la.

Apesar da apresentação de provas e argumentos contundentes por parte do MPAL, os jurados decidiram que Cláudio Gomes Santos não tinha a intenção de assassinar a vítima, optando por desclassificar o crime para lesão corporal seguida de morte. Como resultado, o réu foi condenado a pouco mais de nove anos de prisão em regime fechado, uma pena considerada branda diante da gravidade do caso.

Em resposta à decisão, Vilas Boas anunciou que o MPAL recorrerá da sentença, buscando uma revisão que reconheça a verdadeira natureza do crime e imponha uma punição mais rigorosa ao agressor. O promotor enfatizou a importância da responsabilização conforme previsto na legislação, garantindo que a justiça seja feita em memória de Alberita.

Durante o julgamento, testemunhas confirmaram que a vítima já havia sido ameaçada de morte pelo réu, reforçando o histórico de violência doméstica que culminou no trágico desfecho. O casal discutia e consumia bebidas alcoólicas na beira da praia antes de Cláudio Gomes Santos desferir os golpes fatais à ex-companheira.

Diante dessa controvérsia judicial, a sociedade aguarda com expectativa o desfecho desse caso que evidencia a urgência na proteção das vítimas de violência doméstica e na punição efetiva aos agressores. O MPAL, em defesa dos direitos e da justiça, segue empenhado em garantir que casos como este não fiquem impunes e que a memória de Alberita seja honrada com a devida responsabilização do culpado.

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