De acordo com o procurador de Justiça Hélder Jucá, os embargos de declaração apresentados pela defesa de J.R.S.R. não deveriam servir para reavaliar o mérito da decisão, mas sim para esclarecer contradições ou omissões. No entanto, ele argumenta que a corte adotou uma conduta oposta ao seu próprio padrão de julgamento nesse caso específico.
O processo teve início com a pronúncia de J.R.S.R. pelo juízo de Rio Largo, que o considerou envolvido na morte de Kleber Malaquias. Após recurso, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve a decisão, levando o réu ao Tribunal do Júri. No entanto, em uma reviravolta, os embargos de declaração resultaram na despronúncia de J.R.S.R. em 29 de abril de 2024, devido a um empate na votação dos desembargadores.
O Ministério Público alega ter evidências contundentes da participação de J.R.S.R. no crime, incluindo relatórios comprovando seu envolvimento, depoimentos de testemunhas e quebras de sigilo telefônico e telemático. Além disso, questiona o tratamento diferenciado dado a ele em comparação aos demais acusados, já que as provas que o incriminam são as mesmas que levaram à pronúncia dos outros réus.
Diante desse cenário, o Ministério Público do Estado de Alagoas está lutando para que J.R.S.R. seja novamente submetido ao Tribunal do Júri, reiterando a importância de se fazer justiça no caso do homicídio de Kleber Malaquias.
