Jane, que foi a quarta candidata mais votada com 259 votos, é acusada de se candidatar para o cargo mesmo sem cumprir um dos requisitos legais, que é residir na região administrativa. Segundo apurado pela reportagem, Jane não morava no Lago Sul, pois em fevereiro ela se inscreveu para participar das eleições do condomínio onde residia, no Jardim Botânico.
A conselheira alegou que seu endereço fazia parte da Poligonal do Lago Sul e que somente em 2019 foi integrado à Poligonal do Jardim Botânico. Além disso, afirmou que a recondução ao cargo estava respaldada por uma lei específica. No entanto, o MPDFT solicitou documentos ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente para averiguar a veracidade das informações apresentadas por Jane.
De acordo com o Ministério Público, a banca responsável pelas eleições dos conselheiros tutelares não encaminhou ao CDCA os documentos iniciais de Jane, mesmo após serem solicitados. Diante disso, um inquérito civil foi aberto para esclarecer os fatos e determinar a regularidade da candidatura de Jane dos Santos Gaston.
Com a determinação do MPDFT, o CDCA tem prazo para entregar os documentos solicitados, e a Coordenação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF também deve fornecer informações sobre os mandatos de conselheira exercidos por Jane. A investigação segue em andamento para garantir a transparência e legalidade no processo eleitoral.
