Em uma recomendação formal, a promotora orientou tanto o prefeito de Maceió quanto o presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) a seguirem rigorosamente critérios de economicidade, planejamento e transparência ao realizar contratações artísticas. Essa abordagem visa assegurar que as escolhas feitas para eventos culturais levem em consideração não apenas a qualidade, mas também a eficiência na utilização do dinheiro público. Um dos pontos ressaltados na recomendação é a necessidade de que informações relativas aos contratos e às despesas estejam amplamente divulgadas nos canais oficiais de transparência do município, permitindo que a população acompanhe a utilização dos recursos.
Adicionalmente, Fernanda Moreira encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), onde solicita uma análise detalhada da compatibilidade dos gastos relacionados a festividades com a situação fiscal e orçamentária do Município. O objetivo é garantir que essas despesas sejam planejadas com critério, evitando que comprometam a execução e manutenção dos serviços públicos essenciais que atendem à população local.
A promotora enfatiza que, embora os eventos culturais desempenhem um papel significativo para o lazer e a economia da cidade, a realização desses eventos deve sempre respeitar princípios fundamentais como legalidade, eficiência, e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Com essas ações, o MPAL reafirma seu compromisso com a fiscalização rigorosa da aplicação do dinheiro público. O intuito é garantir um equilíbrio fiscal que permita não apenas a promoção de festividades, mas também a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população de Maceió. A mobilização do Ministério Público se destaca como um mecanismo de controle e de promoção da transparência, fundamentais para a confiança da sociedade nas instituições.
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