O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) em breve fará parte do portal Consumidor Vencedor, uma ferramenta de divulgação das vitórias dos Ministérios Públicos brasileiros no âmbito das relações de consumo. O site foi criado pela instituição ministerial do Rio de Janeiro e já conta com a participação de Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Maranhão. Quando todas as tratativas estiverem finalizadas, os cidadãos interessados poderão acessar documentos contendo notícias sobre ações ajuizadas e os avanços obtidos na defesa coletiva dos consumidores pelas Promotorias de Justiça alagoanas.
“O Consumidor Vencedor é mantido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Após a assinatura de um termo de cooperação, que está sendo finalizado, será desenvolvida uma página do MPE/AL dentro do sistema. Assim, o alagoano poderá conhecer de perto toda a atuação do órgão ministerial de Alagoas em defesa dos consumidores, e, querendo, terá acesso também à atuação dos demais MPs do Brasil”, declarou o promotor de justiça Delfino Costa Neto, que está à frente das tratativas.
O promotor de justiça ressaltou que a importância de aderir ao sistema Consumidor Vencedor está, justamente, em difundir as conquistas do MPE/AL que podem ser utilizadas por consumidores em todo Brasil. “O cidadão passa a ter canais simplificados, com uma linguagem mais simples e direta, para se informar sobre seus direitos e a atuação do Ministério Público. Além disso, consumidores de um Estado poderão ser imediatamente beneficiados por vitórias obtidas por Mps de outros Estados”, disse.
Além dos benefícios os consumidores, o grande destaque são só benefícios que a ferramenta traz para a atuação dos promotores e procuradores de justiça, já que eles terão amplo acesso ao primeiro banco de dados nacional de ações civis públicas, decisões judiciais e TACs do Ministério Público na defesa dos consumidores. A ferramenta evita, por exemplo, o retrabalho, permitindo aos membros do Ministério Público, antes de iniciar qualquer procedimento, verificar on-line se já há ação judicial ou TAC sobre o tema objeto de representação.
Funcionamento
Logo após assinar o termo de cooperação, o MPE/AL reunirá documentos jurídicos, oriundos de sua atuação em defesa dos consumidores. Uma vez reunidos, o MPRJ auxiliará na formatação das fichas correspondentes. Além de acessar o material disponível, o público também poderá comunicar diretamente ao Ministério Público os casos de descumprimento de decisões judiciais e acordos.
“Uma vez alcançado um conteúdo mínimo, é definida a data de publicação da página Consumidor Vencedor Minsitério Público de Alagoas. O material ficará acessível na internet para visualização e pesquisa por todos os consumidores. Nessa fase, eles também poderão comunicar diretamente a instituição casos de descumprimento das decisões judiciais e TACs publicados. Para isso haverá uma área específica, identificada pela cor vermelha. Bastará preencher um formulário online, onde se pode anexar fotos e vídeos. Esse formulário é direcionado para o e-mail indicado pelo MPE/AL”, esclarece.
Delfino Costa Neto ainda explicou que a pesquisa é facilitada, bastando digitar no campo específico o nome da empresa ou o assunto de interesse do membro do MPE/AL. O promotor de justiça recomendou que todos os interessados façam uma consulta prévia acessando o site Consumidor Vencedor – MPE/RJ, com nomes de empresa e palavras-chave.
Ascom – 21/10/2017
