O documento apresentado pela 28ª Promotoria de Justiça da capital destacou que o direito dessas pessoas ao acesso à medicação é assegurado constitucionalmente. Em uma reunião com a 61ª Promotoria de Justiça da capital, a comunidade LGBTQIAPN+ e a Secretaria de Estado da Saúde discutiram a falta de medicamentos e a necessidade de redistribuição. Como resultado, o Estado de Alagoas recebeu um prazo de 10 dias para apresentar uma resolução para o problema.
A importância desse parecer do Ministério Público não pode ser subestimada, pois a falta de acesso aos hormônios necessários para a transição hormonal coloca em risco a vida e a saúde dessas pessoas. A garantia desse fornecimento é um passo importante para a promoção da saúde e do bem-estar da comunidade LGBTQIAPN+ em Alagoas.
Espera-se que o Estado cumpra o prazo estabelecido e apresente uma solução efetiva para garantir o acesso contínuo e regular aos medicamentos necessários. A atuação do Ministério Público nesse caso demonstra o compromisso em proteger os direitos e a saúde das pessoas LGBTQIAPN+ em processo de transição hormonal.
