De acordo com a promotora Ariadne Dantas, a medida foi publicada no Diário Oficial do MP-AL desta sexta-feira, 12. A promotora determinou que o presidente da Câmara em exercício providencie o valor dos danos causados, com a devida comprovação. Além disso, os fatos devem ser comunicados à OAB-AL para conhecimento e providências, e as autoridades policiais deverão fornecer informações sobre o andamento das investigações.
O Inquérito tem como objetivo a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para a possível instauração de ações contra os responsáveis, se comprovada a notícia, ou o arquivamento dos autos, se não houver justificativa para o ato. A promotora ressalta que, se as situações forem configuradas, será ajuizada ação cabível para o fim de responsabilização criminal.
O incidente ocorreu em julho do ano passado, após o afastamento de alguns vereadores dos cargos, devido a fraude na cota de gênero. Um grupo tentou impedir a realização de sessão após o afastamento, tendo a Polícia Militar sido acionada para o local.
A investigação do Ministério Público Estadual é um reflexo das tensões políticas que têm ocorrido em Porto Real do Colégio. A instauração do Inquérito Civil busca garantir a transparência e a responsabilização dos envolvidos, visando a preservação do patrimônio público e o cumprimento da lei. A população aguarda por mais informações e desdobramentos desse caso que tem impacto direto na vida política e na gestão pública do município.
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