Ministério Público e Defensoria barram proposta do governo de Alagoas para construção de novo hospital, alegando risco de prejuízos e atrasos na obra.

Na última segunda-feira, dia 24, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) deram um importante passo ao barrar a proposta do Governo de Alagoas que visava alterar tanto o local quanto a forma de construção do novo complexo de saúde mental destinado a substituir o Hospital Portugal Ramalho. As instituições fizeram questão de destacar que a mudança não só criaria um diferencial negativo em termos de tempo e segurança jurídica, mas também poderia resultar em prejuízos financeiros aos cofres públicos.

A proposta do governo alagoano sugeria que ele assumisse diretamente a execução da obra, o que contraria um acordo judicial já homologado. Esse pacto estipula que a Braskem, empresa responsável, deve construir e entregar o novo hospital sem ônus adicional ao Estado. De acordo com as análises do MPF e da DPU, essa mudança de estratégia contraria os termos já garantidos pela Justiça, o que levanta sérias preocupações legais.

Além disso, as instituições mantiveram firme sua posição em relação ao terreno atualmente escolhido no bairro do Jaraguá, que já foi recomendado por especialistas técnicos como o local mais apropriado para a construção do novo complexo. A designação do terreno como de utilidade pública torna ainda mais pertinente a sua preservação. A alteração desse espaço, segundo os órgãos de controle, faria com que o processo de construção retornasse à sua fase inicial, prolongando consideravelmente o tempo necessário para o início das obras.

Ademais, vale ressaltar que a Braskem já foi notificada sobre a obrigação de pagar pelas desapropriações do terreno em questão, e o prazo para essa formalidade está se esgotando. Portanto, qualquer modificação na localização proposta pode inviabilizar essa etapa crucial da empreitada.

A urgência em construir o novo complexo é grande, uma vez que o edifício atual enfrenta sérios problemas estruturais devido à subsidência provocada pela extração de salgema. O projeto já se alinha com as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial, e as instituições enfatizaram que qualquer mudança neste momento impactaria diretamente a assistência a pacientes que necessitam de cuidados psiquiátricos.