Entre as informações requisitadas, estão à concessão de benefícios fiscais e o licenciamento ambiental da Refit, estabelecida em Manguinhos. O Ministério Público também busca esclarecimentos em relação a investigações internas realizadas pela Cedae e pelo Rioprevidência, organizações que devem prestar contas rigorosamente sobre a utilização de recursos financeiros, principalmente em relação ao polêmico Banco Master. Este banco, que entrou em processo de liquidação em novembro passado devido a uma crise de liquidez ligada a fraudes, teve cerca de R$ 970 milhões aplicados pelo Rioprevidência entre 2023 e 2024. Já a Cedae, no mesmo período, destinou R$ 218 milhões a essa instituição.
A gravidade da situação é acentuada pelo déficit público do Estado, que gira em torno de R$ 20 bilhões, e que pode ter sido exacerbado por práticas inadequadas de gestão financeira, contratações irregulares e déficits fiscais. O procurador-geral enfatizou que a situação exige uma avaliação técnica e jurídica rigorosa para defender o interesse público de forma eficaz.
No ofício, Campos Moreira detalha um conjunto de informações que considera essenciais para sua investigação. Ele solicita uma relação completa de aproximadamente 2.500 servidores que foram exonerados de cargos comissionados desde março, com foco nas secretarias de Governo e Casa Civil, a fim de verificar se muitos deles não são, na verdade, funcionários fantasmas. Além disso, requer cópias de relatórios de auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE) que abordam contratos com fornecedores, principalmente aqueles onde irregularidades foram detectadas.
As solicitações não param por aí. O procurador também quer informações sobre sindicâncias que envolvem tanto a Cedae quanto o Rioprevidência, incluindo relatórios de auditoria já realizados e as medidas tomadas para resolver potenciais irregularidades. Por fim, documentos relacionados à Operação Sem Refino, que investiga suspeitas de fraudes fiscais e favorecimentos indevidos ao Grupo Refit, são parte das requisições, com um foco particular em estudos que fundamentaram uma lei da Alerj sobre a redução de dívidas fiscais da empresa e processos do Inea que abordam o licenciamento ambiental.
Diante disso, a expectativa é que as respostas fornecidas pelo governo possam lançar luz sobre a gestão pública e as práticas administrativas que foram adotadas, com vistas à restauração da confiança da sociedade nas instituições.
