Ministério Público do Rio pede responsabilização de dirigentes do Rioprevidência por prejuízo de R$ 1 bilhão em investimentos considerados fraudulentos.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou uma ação civil pública na Justiça estadual, demandando que os líderes do Rioprevidência sejam responsabilizados por um déficit de R$ 1 bilhão gerado devido a investimentos em papéis do Banco Master. Em sua ação, o MP, por meio do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF), também requer a destituição do atual presidente do Rioprevidência, Nicholas Cardoso, com base na alegação de que ele continuou as práticas irregulares de seu antecessor, Deivis Marcon Antunes, que está preso.

Os promotores fundamentam seu pedido na necessidade de que os dirigentes assumam a responsabilidade pessoal pelos prejuízos financeiros, conforme apontado por um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) lançado em maio do ano passado. Além disso, o MP rejeitou uma alternativa proposta pelo governo estadual de utilizar recursos do Banco Master para compensar o déficit do Rioprevidência.

Recentemente, a Justiça do Rio bloqueou valores de servidores no Banco Master, em relação ao programa de crédito consignado conhecido como Credcesta. No entanto, o MP argumenta que a existência do Credcesta caracteriza uma “estrutura contratual inválida”, propondo a devolução dos valores aos servidores prejudicados. A ação afirma que compensações desse tipo poderiam onerar ainda mais os servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto os verdadeiros responsáveis pelas perdas devem arcar com o ressarcimento.

Os promotores solicitaram o bloqueio de cerca de R$ 1 bilhão nas contas de Deivis Antunes e Nicholas Cardoso. Durante a gestão de Antunes, o Rioprevidência injetou R$ 970 milhões em papéis do Banco Master, que acabou liquidado pelo Banco Central em 2025 devido a gestão fraudulenta. Este evento gera incerteza sobre a devolução dos recursos que deveriam ser utilizados para pagar aposentadorias.

De acordo com investigações, Antunes alterou normas internas do Rioprevidência, permitindo que o governo estadual direcionasse investimentos para o Banco Master, que anteriormente não era credenciado para tais operações. Já na gestão de Cardoso, o fundo investiu R$ 118 milhões em três instituições financeiras também sob investigação, apontando para uma fuga das normas internas do Rioprevidência e evidenciando uma inércia deliberada.

Diante desse cenário, o MP salienta que uma intervenção imediata na gestão do Rioprevidência é uma medida urgente e necessária para interromper a continuidade de atos ilegais, evitando a dilapidação do patrimônio destinado aos servidores pensionistas, algo já observado em momentos anteriores na instituição.