O Sinpcresp enviou um ofício ao Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp) do MPSP, apontando que a Polícia Civil estaria agindo contrariamente à lei, alterando o local das ocorrências antes da chegada dos peritos criminais. Um exemplo citado pelo sindicato é um laudo pericial feito por um policial civil sobre um furto a residência em Tupã, onde o servidor afirmou que a perícia oficial não foi acionada e o local não estava preservado.
De acordo com a legislação vigente, a realização de perícias criminais é atribuição dos peritos do Instituto de Criminalística (IC), vinculado à Superintendência de Polícia Científica. Somente na falta de peritos oficiais, pode-se recorrer a profissionais com formação na área específica do exame. O presidente do Sinpcresp alertou que laudos emitidos nessas condições podem levar à anulação de processos criminais.
As denúncias de violação de cenas de crime foram enviadas à Secretaria da Segurança Pública desde 2019, mas até o momento não houve manifestação do órgão. O Instituto de Criminalística também não respondeu aos questionamentos do sindicato. Os promotores do Gaesp solicitaram esclarecimentos ao superintendente da Polícia Técnico-Científica sobre as medidas adotadas diante das suspeitas.
A Polícia Civil, por sua vez, afirmou que atua de acordo com a legislação em vigor e que o uso de profissionais de papiloscopia ocorre apenas para a análise de impressões digitais. O caso específico em Tupã está sob investigação pela Corregedoria, que tomará medidas caso irregularidades sejam constatadas.
A situação permanece delicada, com o MPSP e o Sinpcresp aguardando respostas e providências por parte das autoridades competentes para garantir a integridade das perícias criminais e a validade dos laudos produzidos.
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