Belo Horizonte – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tomou uma atitude significativa ao protocolar uma Ação Civil Pública com a finalidade de preservar as atividades educacionais da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação (FCTE). Essa fundação é responsável pela manutenção da Universidade Vale do Rio Verde (Unincor) e do Colégio de Aplicação, instituições que juntas atendem cerca de três mil alunos na região. O MPMG busca evitar a venda ou penhora dos bens essenciais da fundação, que enfrenta um cenário preocupante com dívidas que ultrapassam a marca de R$ 400 milhões.
A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações de Três Corações, localizada no Sul de Minas. Entre os pedidos apresentados estão a declaração de inalienabilidade da sede da Unincor e da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, além da criação de um fundo patrimonial e de um fundo de reserva técnica. Este último deve assegurar que todos os recursos financeiros da fundação circulem exclusivamente por contas atreladas a esses fundos, visando garantir a saúde financeira e a continuidade das atividades educacionais.
Outrossim, o MPMG destacou a importância da participação da comunidade ao solicitar audiências públicas. Este movimento é fundamental para equilibrar os direitos dos credores com a manutenção das funções sociais e educacionais da instituição, demonstrando uma preocupação em criar um ambiente onde todos os envolvidos possam expressar suas opiniões e preocupações.
A crise financeira enfrentada pela FCTE é alarmante. Com dívidas que somam mais de R$ 389 milhões, a situação se deteriorou ainda mais após a negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao pedido de recuperação judicial da fundação. O tribunal alegou que entidades dessa natureza não têm acesso a esse recurso, o que resultou na retomada de centenas de processos de execução, ocasionando bloqueios expressivos nas contas da instituição e o leilão de dois imóveis.
Dentre os bens em risco, encontra-se a sede da Unincor, avaliada em R$ 42,4 milhões, e a Fazenda Nossa Senhora Aparecida, uma propriedade de 109 hectares que é vital para as aulas práticas dos cursos de Medicina Veterinária, Agronomia e Engenharia Ambiental.
Além do impacto educacional, a FCTE emprega cerca de 465 pessoas e mantém parcerias com programas como Prouni e Fies, além de oferecer serviços à comunidade, incluindo clínicas odontológicas, psicológicas e veterinárias, muitas vezes a custos reduzidos ou gratuitos. A atuação do MPMG representa uma esperança na preservação da educação e dos serviços sociais fundamentais para milhares de estudantes e famílias no Sul de Minas Gerais, buscando evitar um colapso que afetaria negativamente toda a comunidade.
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