Ministério Público de Alagoas recomenda transparência em atos de improbidade administrativa nas instituições de segurança do estado.

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu uma recomendação aos órgãos de segurança pública do estado, como a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica e Seris, para informarem sobre possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo seus servidores. A recomendação estabelece que os chefes dessas instituições terão um prazo de 30 dias, a partir de 10 de fevereiro de 2025, para decidir se irão acatar ou não as medidas propostas.

Além disso, os órgãos de segurança pública também foram orientados a revisar todos os procedimentos administrativos dos últimos 8 anos, tanto os que estão em andamento quanto os que já foram concluídos. A Promotora de Justiça responsável pela Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, Karla Padilha, enfatizou a importância de que todos os agentes públicos ajam de acordo com a legalidade e que qualquer ato ilegal seja comunicado ao Ministério Público.

Segundo a Promotora, é fundamental que todo agente público siga os princípios da legalidade em suas ações, e que qualquer conduta desviante que resulte em prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito ou viole as disposições da Lei 8.429/92 seja notificada ao Ministério Público. Esta comunicação permitirá que as medidas cabíveis relacionadas à responsabilização por improbidade administrativa sejam tomadas, independentemente de outras formas de responsabilização penal ou administrativa.

Diante dessa recomendação, espera-se que os órgãos de segurança pública do estado de Alagoas estejam atentos e comprometidos com a transparência e a ética no exercício de suas funções. A sociedade alagoana aguarda a resposta dos órgãos envolvidos e acompanhará de perto as medidas que serão adotadas a partir dessas orientações do Ministério Público.

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