O prazo estabelecido para que as instituições informem se acatarão a recomendação é de 30 dias, a contar do recebimento do documento datado de 10 de fevereiro de 2025. Além disso, a recomendação inclui a realização de um levantamento dos procedimentos administrativos instaurados nos últimos oito anos, tanto os em andamento quanto os já concluídos, com o objetivo de identificar possíveis casos de improbidade que não foram comunicados ao Ministério Público.
A Promotora de Justiça Karla Padilha enfatizou que a omissão de qualquer autoridade pode configurar crime de prevaricação, visto que todo agente público deve agir de acordo com a legalidade. Caso a recomendação não seja cumprida, os responsáveis poderão ser penalizados com sanções que incluem a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário.
É importante ressaltar que os órgãos de segurança pública possuem corregedorias responsáveis por fiscalizar e apurar infrações cometidas por seus servidores. Dessa forma, a recomendação do MPAL visa reforçar os princípios da legalidade, moralidade e eficiência no combate a irregularidades, garantindo uma gestão pública mais transparente e rigorosa.
Com isso, a sociedade alagoana pode esperar um ambiente mais ético e responsável, onde os desvios de conduta e as práticas de improbidade administrativa sejam combatidos de forma eficaz e exemplar. Este é mais um passo importante na busca por uma gestão pública mais justa e honesta em Alagoas.
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