O afastamento de Daniel José Galvão Mayer será de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais três meses, conforme decisão judicial. O Ministério Público argumentou que a medida era necessária para garantir a integridade das investigações do homicídio do empresário Kleber Malaquias, que ocorreu em julho de 2020. A ação também solicitou a proibição do delegado de exercer qualquer função na Polícia Civil durante o período de afastamento.
A fundamentação utilizada pelo Ministério Público baseou-se no artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê sanções para agentes públicos que cometem atos de improbidade. De acordo com a lei, a medida de afastamento é aplicável quando é necessária para a instrução processual ou para evitar a prática de novos ilícitos.
A investigação conduzida pelo MPAL constatou que o delegado interferiu nas investigações do assassinato de Kleber Malaquias, inserindo provas forjadas e produzidas em conluio com outras pessoas, com o intuito de alterar a verdade dos fatos relacionados ao crime. Essa conduta visava induzir a erro o corpo de jurados, os juízes e a sociedade em geral.
O Ministério Público ajuizou a ação após verificar as irregularidades cometidas pelo delegado durante a apuração do caso. Com a decisão favorável do Poder Judiciário, espera-se que a justiça seja feita e que a integridade das investigações seja preservada. O afastamento do delegado demonstra o compromisso das autoridades em combater a corrupção e garantir a transparência nas instituições públicas.
