Ministério Público aponta conflito de interesse em diretor da ANP e solicita afastamento em meio a investigações sobre fraudes do grupo Refit.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado, apresentou um ofício ao presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, no qual levanta preocupações significativas acerca de um possível conflito de interesse envolvendo Daniel Maia, diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). No documento, Furtado solicita o afastamento imediato de Maia em virtude da sua suposta ligação com o empresário Ricardo Magro, proprietário do grupo Refit, que está em meio a investigações da Polícia Federal e da Receita Federal devido a fraudes bilionárias e acusações de sonegação de impostos.

No teor do ofício, Furtado expressa suas dúvidas sobre a imparcialidade de Maia em suas funções de fiscalização, ressaltando a sua participação em um evento patrocinado pelo grupo Refit em Nova York, o que levanta questões sobre a legitimidade de suas ações dentro da ANP. O subprocurador não hesita em afirmar que a cessão de servidores deve ser feita em prol da Administração Pública e coloca em dúvida se esse objetivo está sendo alcançado no caso de Maia, diante das evidências de conflito de interesse que podem afetar a consecução de processos administrativos fundamentais na agência reguladora.

O grupo Refit, que foi alvo de uma grande operação no final de novembro, é reconhecido pela Receita Federal como o maior devedor contumaz do país, com obrigações fiscais que ultrapassam a cifra de R$ 26 bilhões. A terminologia “devedor contumaz” refere-se a aqueles que repetidamente descumprem suas obrigações financeiras de forma intencional. Segundo informações da Receita, em um único ano, o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões, utilizando uma rede complexa de empresas e offshores para ocultar suas transações.

As investigações indicam que as importadoras ligadas ao grupo adquiriram produtos como nafta, hidrocarbonetos e diesel no exterior, utilizando recursos de suas próprias operações. Entre os anos de 2020 e 2025, a importação de combustíveis realizada pelos investigados pode ter alcançado a impressionante cifra de R$ 32 bilhões, destacando uma prática recurrente de sonegação fiscal nas suas atividades comerciais. Assim, o cenário gera sérias preocupações sobre a governança e a regulação do setor de petróleo e gás no Brasil, à medida que as investigações se desenrolam e as implicações legais se tornam cada vez mais evidentes.