No teor do ofício, Furtado expressa suas dúvidas sobre a imparcialidade de Maia em suas funções de fiscalização, ressaltando a sua participação em um evento patrocinado pelo grupo Refit em Nova York, o que levanta questões sobre a legitimidade de suas ações dentro da ANP. O subprocurador não hesita em afirmar que a cessão de servidores deve ser feita em prol da Administração Pública e coloca em dúvida se esse objetivo está sendo alcançado no caso de Maia, diante das evidências de conflito de interesse que podem afetar a consecução de processos administrativos fundamentais na agência reguladora.
O grupo Refit, que foi alvo de uma grande operação no final de novembro, é reconhecido pela Receita Federal como o maior devedor contumaz do país, com obrigações fiscais que ultrapassam a cifra de R$ 26 bilhões. A terminologia “devedor contumaz” refere-se a aqueles que repetidamente descumprem suas obrigações financeiras de forma intencional. Segundo informações da Receita, em um único ano, o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões, utilizando uma rede complexa de empresas e offshores para ocultar suas transações.
As investigações indicam que as importadoras ligadas ao grupo adquiriram produtos como nafta, hidrocarbonetos e diesel no exterior, utilizando recursos de suas próprias operações. Entre os anos de 2020 e 2025, a importação de combustíveis realizada pelos investigados pode ter alcançado a impressionante cifra de R$ 32 bilhões, destacando uma prática recurrente de sonegação fiscal nas suas atividades comerciais. Assim, o cenário gera sérias preocupações sobre a governança e a regulação do setor de petróleo e gás no Brasil, à medida que as investigações se desenrolam e as implicações legais se tornam cada vez mais evidentes.
