A ação movida pelo MPAL destaca a falta de regularidade no abastecimento de água aos habitantes de União dos Palmares desde que a Verde Ambiental assumiu a concessão do serviço. Essa situação tem prejudicado significativamente a qualidade de vida da população local, tornando-se um problema crônico nos últimos anos.
Na petição, a 2ª Promotoria de Justiça solicita que a empresa regularize o fornecimento de água em um prazo de cinco dias, atendendo também a comunidades específicas como o Conjunto Habitacional Nova Esperança, Loteamento Zumbi dos Palmares, entre outros. Além disso, a promotora Eloá de Carvalho requereu que, em casos de falta d’água, a distribuição seja realizada por caminhões-pipa, com as despesas por conta da empresa.
Para garantir a prestação adequada do serviço, a promotora também pediu que a Verde Ambiental Alagoas apresente mensalmente relatórios que comprovem a correta execução dos serviços. Além disso, a empresa deve realizar a revisão e manutenção de toda a tubulação da rede em um prazo de 45 dias, incluindo a limpeza, desobstrução de galerias, reparos de vazamentos e válvulas de manobras.
Toda essa movimentação do MPAL é resultado de dois anos de acompanhamento do problema de desabastecimento de água em União dos Palmares. Mesmo com diversas tentativas de resolução, a situação persistiu, levando o Ministério Público a adotar medidas judiciais para proteger os direitos dos cidadãos afetados.
Diante disso, a atuação incisiva do MPAL demonstra o compromisso em garantir o acesso à água como um direito fundamental e a necessidade de responsabilização das empresas que não cumprem com as suas obrigações. A população de União dos Palmares aguarda com expectativa a resolução desse problema que impacta diretamente em sua qualidade de vida e bem-estar.
