Criado pela Lei 12.114/09, o FNMC tem como finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução das emissões de gases que causam o aquecimento global.
A secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, explicou os planos do governo em relação ao fundo. Segundo ela, o objetivo é tornar o Fundo do Clima a principal fonte de recursos para a transição energética brasileira justa. Para atingir esse objetivo, o valor dos recursos disponíveis em 2024 será aumentado para R$ 10,4 bilhões.
Ana Toni também explicou que haverá um aumento significativo nas fontes de recursos reembolsáveis. Atualmente, esses recursos são provenientes apenas dos royalties de petróleo do governo federal. No entanto, agora será aberta uma nova fonte: títulos públicos soberanos sustentáveis, por meio dos quais o Tesouro buscará captar recursos.
Os recursos reembolsáveis do Fundo do Clima são gerenciados pelo BNDES e poderão ser aplicados em ações de desenvolvimento urbano sustentável, indústria verde, transição energética e proteção de florestas e recursos hídricos, entre outras.
Apesar do aumento previsto nos recursos reembolsáveis, a especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, criticou o baixo volume de recursos não reembolsáveis, ou seja, aqueles aplicados diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente. Segundo ela, apenas R$ 5 milhões estão previstos para esse tipo de recurso em 2024. Araújo ressaltou a importância de aumentar o valor da parte não reembolsável do Fundo do Clima e descontingenciar o Fundo Nacional do Meio Ambiente, que pode ser transferido para estados e municípios.
A temática do financiamento das políticas públicas socioambientais foi discutida em um seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) enfatizou a necessidade de contemplar os projetos desenvolvidos pela sociedade civil na política de financiamento. O Plano Plurianual, que está em discussão no Congresso, inclui um Programa de Enfrentamento da Emergência Climática.
A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Alessandra Cardoso, defendeu a diversificação das fontes de financiamento diante da insuficiência do orçamento público para atender às demandas ambientais e à crise climática.
O coordenador do Projeto Saúde e Alegria, Caetano Scannavino, chamou atenção para a situação de emergência na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, no Pará, que está enfrentando queimadas e dificuldades devido à seca em rios amazônicos.
De acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 71% das prefeituras ouvidas reconhecem depender de recursos federais para a gestão ambiental. O Ministério do Meio Ambiente prevê a disponibilidade de R$ 3,5 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente para este ano, além de R$ 1,7 bilhão do Fundo Amazônia.
O coordenador de análise de impacto social e ambiental do Ministério da Fazenda, Matias Cardomingo, destacou a importância de apoiar financeiramente ações transversais em bioeconomia, transição energética, economia circular e nova infraestrutura sustentável.
Um estudo da UFRJ aponta que o Brasil precisa investir até 3,5% de seu PIB em ações que viabilizem o cumprimento das metas climáticas até 2050. A combinação de recursos públicos e privados é bastante mencionada como uma solução para atingir o investimento global necessário até 2030 em ações de descarbonização.
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