Ministério do Meio Ambiente Anuncia Novas Portarias para Fortalecer a Reciclagem de Eletroeletrônicos e Logística Reversa no Brasil em 2026

No início de 2026, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou duas portarias que visam fortalecer a economia circular no Brasil. A primeira dessas portarias estabelece novas metas de reciclagem para produtos eletrônicos, um tema de crescente importância em face do aumento da produção e descarte de tecnologia. A segunda, por sua vez, revisa o processo de cadastro e habilitação das entidades responsáveis pela logística reversa, abrangendo não apenas embalagens, mas também o acompanhamento dos resultados obtidos.

A Portaria GM/MMA 1.560/26, que prorrogou a validade dos índices referentes a 2025, resgata diretrizes estabelecidas anteriormente no Decreto 10.420, assinado em fevereiro de 2020. Este decreto previa que 17% dos produtos eletrônicos, além de seus componentes de uso doméstico, deveriam ser recolhidos e direcionados a unidades de reciclagem. Além disso, determinava que 400 municípios brasileiros, todos com população superior a 80 mil habitantes, deveriam implementar sistemas de logística reversa até o ano de 2025.

O cronograma delineado no decreto anterior incluía ações variadas, como a habilitação de prestadores de serviços específicos para o sistema, a criação de estratégias de comunicação e educação ambiental, assim como a instalação de pontos de coleta e consolidação dos materiais recicláveis. Com a aplicação da nova portaria, o MMA busca garantir estabilidade e segurança jurídica aos operadores do sistema durante a revisão das metas, cujos novos objetivos estão previstos para serem estabelecidos até 2030.

Atualmente, a responsabilidade pela coleta e logística reversa de eletroeletrônicos recai sobre duas entidades: a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE) e a Gestora de Logística Reversa de Equipamentos Eletroeletrônicos (Green Eletron). Até agora, não há informações consolidadas sobre o atual estado da reciclagem de produtos eletrônicos no país. Contudo, dados do último levantamento de 2023 indicam que foram recolhidas aproximadamente 46.778 toneladas de resíduos eletroeletrônicos.

Vale ressaltar que, de acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, o Brasil produziu cerca de 80 milhões de toneladas de lixo no mesmo ano, resultando em um descarte médio de 382 quilos por pessoa. Essa realidade ressalta a necessidade urgente de ações efetivas para lidar com a quantidade crescente de resíduos, em particular aqueles provenientes de tecnologia.

A segunda portaria publicada pelo MMA busca aumentar a transparência e credibilidade dos sistemas de gestão relacionados à logística reversa, tornando-os mais robustos e eficazes. Com essas iniciativas, o ministério demonstra um comprometimento contínuo com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental, enfatizando a importância da reciclagem em um momento crítico para o futuro ambiental do Brasil.