Ministério das Comunicações Lança Consulta Pública para Ampliar Internet Móvel em Rodovias e Garantir Conectividade nas Estradas Brasileiras

O Ministério das Comunicações (MCom) lançou uma consulta pública com a intenção de buscar contribuições sobre a nova Política Nacional de Conectividade em Rodovias. A iniciativa tem como propósito coletar opiniões de diversos stakeholders sobre a implementação e ampliação dos serviços de internet móvel, especialmente em áreas onde a cobertura ainda é limitada ou inexistente, focando prioritariamente em trechos de rodovias que estão fora das áreas urbanas.

O governo brasileiro visa transformar as rodovias em ambientes conectados, proporcionando aos usuários, sejam eles viajantes ou trabalhadores, uma experiência mais segura e integrada durante suas jornadas. Este esforço é particularmente importante para as regiões que se encontram fora da rede de conectividade das operadoras locais, onde a falta de sinal pode se tornar um obstáculo significativo para a comunicação e segurança.

A consulta pública, que se estenderá até o dia 21 de setembro na plataforma “Participa + Brasil”, exige que os participantes façam login no portal do governo para contribuírem com suas ideias e sugestões. O MCom busca direcionar o desenvolvimento de sua nova portaria em quatro frentes principais: a definição de diretrizes que envolvem compromissos regulatórios para a expansão da banda larga nas estradas; a regulamentação da oferta de internet em regime de itinerância; diretrizes sobre a utilização de recursos financeiros, como os do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para a cobertura digital nas rodovias; e a cooperação entre diferentes instituições públicas para integrar as políticas relevantes.

Essa nova política será complementar à estratégia de transporte rodoviário já existente, coordenada pelo Ministério dos Transportes, que prioriza a digitalização das rodovias federais e procura ampliar o acesso dos brasileiros a serviços digitais essenciais.

Recentemente, em julho, o MCom também divulgou uma portaria que estabelece diretrizes para um leilão da faixa de radiofrequência de 700 MHz, com o objetivo de oferecer cobertura completa de internet aos segmentos desassistidos em rodovias importantes como a BR-101, BR-116, BR-163, BR-242 e BR-364. Além das rodovias, o leilão também visa atender a localidades com mais de 600 habitantes que não são sedes de municípios e que carecem de cobertura móvel. A expectativa é que essas iniciativas promovam uma significativa melhoria na infraestrutura de conectividade nas estradas brasileiras, contribuindo para um transporte mais seguro e eficiente.