Ministério das Comunicações ameaça cassar concessão da TV Gazeta de Alagoas por irregularidades envolvendo Fernando Collor e sócios, em meio a crise financeira.

O Ministério das Comunicações do Brasil deu início a um processo administrativo que pode culminar na cassação da concessão da TV e da Rádio Gazeta de Alagoas, que têm como um de seus proprietários o ex-presidente Fernando Collor. O órgão disponibilizou um prazo de 90 dias para que a emissora se adeque às exigências impostas, uma das principais sendo a retirada de Collor e de Luís Pereira Amorim da sociedade e administração da organização. Caso essas condições não sejam cumpridas, a Gazeta corre o risco de perder sua outorga e, consequentemente, ficar impossibilitada de transmitir seus conteúdos de rádio e televisão.

O processo administrativo, registrado sob o número 53115.023074/2025-50, foi aberto no dia 4 de setembro e, por se tratar de uma questão sensível, tramita em segredo de justiça. O apoio do Ministério Público de Alagoas à demanda de exclusão dos sócios é um fator relevante, com a análise do promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho destacando a importância crucial da manutenção da outorga. O parecer apresentado pelo promotor enfatiza que essa medida é essencial não apenas para a continuidade das atividades da Gazeta, mas também para a proteção dos credores, empregados e da função social que a companhia exerce em sua comunidade.

Recentemente, a situação da emissora se tornou ainda mais delicada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu que a Globo rescindisse o contrato de afiliação com a TV Gazeta. Este acordo, que estava prestes a completar cinco décadas, era considerado vital para o plano de recuperação judicial da emissora. O STF justificou sua decisão com o argumento de que a manutenção da afiliação não poderia ser forçada, por entender que isso infringiria o princípio da livre iniciativa.

Fernando Collor, condenado em 2023 a mais de oito anos de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, figura entre as principais razões para a rescisão do contrato com a Globo e para a crescente pressão do Ministério das Comunicações sobre a emissora. Se a TV e a Rádio Gazeta de Alagoas não conseguirem se reestruturar de maneira eficaz e atender às exigências legais, o cenário poderá resultar em sua suspensão das operações, comprometendo assim o processo de recuperação judicial já em curso.