As cidades alagoanas que tiveram suas propostas pré-selecionadas devem proceder com o cadastro das informações na plataforma TransfereGov até o dia 12 de setembro de 2025. Importante destacar que o edital permite apenas a submissão de um projeto por município, sendo fundamental a indicação de um terreno adequado para a realização das obras. Essa restrição visa garantir que cada proposta atenda aos critérios técnicos estipulados pelo programa de forma mais eficaz.
De acordo com a Portaria MCID nº 892, que foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, o programa prevê a criação de até 30 mil unidades habitacionais em todo o país. Cada uma dessas habitações tem um limite de custo de R$ 140 mil. Para garantir que o processo transcorra de maneira fluida, o prazo final para apresentação da documentação e a formalização do contrato com a Caixa Econômica Federal está definido para 10 de março de 2026.
Em declarações recentes, o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, enfatizou que a iniciativa tem como objetivo atender municípios menores, considerando critérios de desenvolvimento urbano, econômico e social. Rabelo ressaltou a importância de focar na qualidade de vida das populações beneficiadas pela construção dessas novas moradias, refletindo uma preocupação com o bem-estar social e habitacional das comunidades. Com essa nova fase do programa, espera-se não só aumentar o acesso à habitação, mas também fomentar o desenvolvimento sustentável nas regiões atendidas, promovendo uma melhoria significativa na qualidade de vida de seus habitantes.
