Em uma palestra realizada no Instituto dos Advogados do Brasil, Lupi classificou o mercado das bets como um “sistema mafioso” e argumentou que o dinheiro público não deve ser utilizado em jogos de azar. Em entrevista após o evento, o ministro destacou que a aposentadoria e pensão têm o propósito de garantir a sobrevivência do beneficiário, e não de financiar apostas.
Lupi comparou a possível proibição do uso de benefícios previdenciários para apostas com a restrição existente para benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Ele ressaltou que os bancos possuem mecanismos para evitar transferências de dinheiro para sites de apostas e que a medida poderia ser implementada com eficácia.
A equipe jurídica do Ministério está avaliando se a proibição poderá ser realizada diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, por meio de uma portaria, ou se será necessária a avaliação pelo Conselho Nacional da Previdência. A decisão final ainda não foi anunciada, mas Lupi expressou o desejo de implementar a medida o mais rápido possível.
Essa nova regulamentação visa garantir que os benefícios previdenciários sejam utilizados de forma adequada, em consonância com os princípios de proteção social e subsistência dos beneficiários. O objetivo é evitar que o dinheiro público seja desviado para atividades de risco, como as apostas esportivas.
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