A partir de segunda-feira (26), o Ministério da Justiça e Segurança Pública implementará uma nova medida que impactará os passageiros em trânsito que chegarem ao Brasil sem visto e tiverem como destino final outro país. A restrição exigirá que esses passageiros sigam viagem ou retornem ao local de origem, caso não possuam o visto de entrada em território brasileiro. A decisão afeta especialmente os passageiros que permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais.
De acordo com o Ministério, a legislação brasileira isenta a exigência de visto para casos de conexão ou escala, desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional. A medida visa facilitar os procedimentos de escalas e conexões nos aeroportos, diminuindo a burocracia e agilizando o processo de transferência de passageiros entre trechos internacionais.
É importante ressaltar que os passageiros que forem inadmitidos não serão deportados, uma vez que o Brasil é apenas um país intermediário e não o destino final. A determinação não se aplicará aos passageiros provenientes de países que são isentos da apresentação de visto de entrada no Brasil, somente àqueles que chegam de nações que exigem o documento e que não têm o Brasil como destino final.
A medida foi estabelecida após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem a documentação adequada estão sendo explorados por organizações criminosas de tráfico de pessoas. As investigações revelaram que esses viajantes compram passagens para países da América do Sul e, ao chegarem ao Brasil para uma escala, solicitam refúgio, desistindo de continuar a viagem ou retornar ao país de origem, permanecendo de forma irregular nos aeroportos.
Em uma década, de 2013 a 2023, o número de pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos aumentou de 69 para 4.239. Somente neste ano, foram protocolados 6.329 pedidos, com a maior parte dos solicitantes não buscando o registro migratório necessário. O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União estão atentos à situação dos cerca de 480 estrangeiros retidos no aeroporto, aguardando a liberação do pedido de refúgio, e defendem que as companhias aéreas prestem suporte humanitário a esses imigrantes.
Por fim, a recomendação é que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal garantam o direito de acesso ao território brasileiro de maneira rápida e simplificada, sem violar o direito de refúgio assegurado pela legislação nacional e internacional. A força-tarefa montada pelo Ministério da Justiça e Polícia Federal visa processar os pedidos de refúgio dos passageiros que estão em trânsito na área restrita do Aeroporto de Guarulhos até segunda-feira.
