Ministério da Justiça Notifica Plataformas Digitais para Remover Vendas de Cigarros Eletrônicos em 48 Horas e Evitar Publicidade Ilegal.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública tomou uma posição firme nesta terça-feira ao notificar diversas plataformas digitais e sites de comércio eletrônico, incluindo gigantes como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre. O objetivo é que estes veículos retirem imediatamente do ar conteúdos e ofertas de cigarros eletrônicos, comuns conhecidos como vapes, cuja comercialização é vedada no Brasil. As empresas notificadas têm um prazo de 48 horas para atender a essa determinação.

Essa ação é parte de um esforço mais amplo do governo para coibir a disseminação de material considerado irregular e, ao mesmo tempo, proteger a saúde da população de práticas que possam beirar o ilícito. Especialmente em tempos em que as vendas online se tornaram uma norma, o Ministério exige que as plataformas apresentem, em até 10 dias úteis, um relatório pormenorizado sobre as ações que foram tomadas para remover esses conteúdos, além das estratégias de controle que estão sendo adotadas. O não cumprimento dessa ordem pode resultar em sanções administrativas severas e acionamento de autoridades competentes.

Adicionalmente, o governo se dirigiu ao YouTube para solicitar esclarecimentos sobre a presença de vídeos que promovem ou até mesmo instruem a compra de cigarros eletrônicos, apesar da restrição etária que se aplica sobre o tema. Segundo autoridades ministeriais, a legislação brasileira é clara ao proibir a publicidade de produtos que estejam fora da legalidade, independentemente da faixa etária dos consumidores.

Andrey Corrêa, secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, ressaltou que essa iniciativa é pautada em evidências e uma colaboração internacional para minimizar a exposição de indivíduos aos riscos associados a esses produtos, assim como as atividades ilícitas que frequentemente lhes estão atreladas. Ele enfatizou a importância da mobilização de esforços, tanto a nível local quanto global, para garantir a saúde pública e combater práticas que possam comprometer o bem-estar da sociedade.