O documento afirma que, embora Moraes possua autoridade para aplicar a legislação brasileira em território nacional, ele não pode determinar ações relacionadas a empresas sediadas nos Estados Unidos. A disputa se intensificou após uma decisão do ministro, proferida em fevereiro, que suspendeu as atividades da Rumble no Brasil. Essa ação foi motivada pela recusa da plataforma em remover perfis que desrespeitavam a lei brasileira, entre eles o do bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido desde 2021.
Moraes argumentou que a Rumble não havia designado um representante legal no Brasil, em conformidade com as exigências legais do país. Por outro lado, Allan dos Santos, que reside nos Estados Unidos, reagiu às imposições de Moraes, considerando legítima a aplicação das normas americanas. Ele criticou o ministro pela decisão que ordenou a uma empresa norte-americana a remoção de seu perfil, considerando isso uma extrapolação da jurisdição brasileira.
Essa situação revela as complexas interações entre legislações de países distintos e levanta questões sobre a autoridade jurisdicional em um mundo cada vez mais globalizado. O desentendimento entre Moraes e a plataforma Rumble não apenas destaca as tensões entre normas locais e internacionais, mas também evidencia os desafios enfrentados pelas autoridades brasileiras em lidar com veículos digitais que operam fora de suas fronteiras. O desdobramento desse caso poderá impactar a forma como plataformas estrangeiras interagem com a legislação brasileira e, consequentemente, a atuação de figuras políticas e influenciadores dentro do cenário digital.
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