A primeira fase, programada para 2027, inclui indústrias como papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, petróleo e gás, além do transporte aéreo. Essa escolha reflete a intenção de focar em setores que tradicionalmente apresentam altas emissões. Em 2029, a segunda fase se expandirá para incluir mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e gestão de resíduos. Por fim, a terceira etapa, que deverá ser implementada a partir de 2031, contemplará os segmentos de transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário, ampliando gradualmente a abrangência do sistema.
Antes da formalização definitiva das normas, haverá a abertura de um canal para que os setores afetados possam manifestar suas opiniões, complementado por uma consulta pública que visa garantir a participação da sociedade e dos agentes econômicos nessa discussão crucial. Essa etapa é considerada fundamental, já que as opiniões coletadas poderão influenciar diretamente os parâmetros que regularão o mercado.
A identificação e definição dos setores que farão parte do sistema é um marco importante na criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. Esta estrutura não apenas estabelecerá regras para o monitoramento e relato das emissões, mas também definirá limites e condições para compensações (offsets) no futuro. A ideia é criar um ambiente regulatório que incentive a redução das emissões de gases de efeito estufa de forma eficaz, estabelecendo um mercado onde os ativos de carbono possam ser negociados.
De acordo com a legislação atual, empresas que superarem a marca de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano estarão obrigadas a reportar suas emissões. Aqueles que ultrapassarem 25 mil toneladas poderão enfrentar limites e obrigações adicionais de conformidade, restringindo-se a um pequeno percentual do total de empresas no Brasil. Assim, o governo busca estabelecer um sistema robusto, que promoverá uma transformação significativa na estrutura econômica do país, visando um futuro mais sustentável.
