A iniciativa tem como objetivo principal arrecadar recursos para o próximo ano, visando cumprir a meta de déficit zero nas contas públicas. Para isso, o Ministério da Fazenda precisa garantir R$ 168 bilhões em receitas extras no próximo ano. Os parlamentares estimam que o potencial arrecadatório do projeto de lei, que inclui cassinos online e apostas esportivas, possa variar de R$ 12 bilhões a R$ 18 bilhões em um mercado totalmente regulado.
No Orçamento de 2024, a cifra prevista para as apostas esportivas é de R$ 728 milhões, já que será o primeiro ano de regulamentação. No entanto, a expectativa é que esse valor cresça exponencialmente, principalmente com a inclusão dos jogos online, que pode elevar esse número em 60%.
A portaria do Ministério da Fazenda trouxe regulamentações gerais, enquanto temas mais críticos, como alíquotas, forma de recolhimento de imposto, divisão da arrecadação e valor da outorga, estão sendo negociados com o relator do projeto de lei, senador Angelo Coronel. A previsão é que o parecer seja divulgado no dia 7 de novembro.
Dentre as regras estabelecidas, está a determinação de que a empresa de apostas só poderá atuar no país se for credenciada junto ao governo e tiver sede no Brasil. Além disso, apenas pessoas maiores de dezoito anos poderão apostar e a empresa será obrigada a promover ações de conscientização sobre o transtorno do jogo compulsivo.
Outra obrigatoriedade estabelecida é a disponibilização de um serviço de call center sediado no país, com operação 24 horas, para receber reclamações e tirar dúvidas dos apostadores. Estima-se que essa obrigatoriedade possa gerar aproximadamente 10 mil postos de emprego.
A regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online é vista como um importante passo para o aumento da arrecadação do país e para a criação de um mercado regulado e seguro. A expectativa é que o setor cresça significativamente nos próximos anos, contribuindo para a recuperação econômica do país.
