Essa proposta, se concretizada, significaria que os contribuintes não teriam mais a necessidade de preencher manualmente a declaração de imposto. Em vez disso, eles teriam o papel de verificar os dados que já estariam pré-preenchidos pelo governo, corrigindo eventuais inconsistências se necessário. Essa mudança representa um avanço significativo na desburocratização do processo, buscando tornar a vida dos cidadãos mais simples e menos penosa no que se refere às obrigações fiscais.
Além disso, Durigan também abordou um tema relevante sobre a tributação de importações, especificamente a isenção do imposto de importação para encomendas internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”. Ele garantiu que essa isenção deve permanecer em vigor até o final do atual governo. A manutenção do programa Remessa Conforme, que facilita o monitoramento de encomendas enviadas ao Brasil, foi destacada como um ponto crucial para a eficácia dessa política.
Em outra frente, Durigan comentou sobre a recente Operação Conto da Sorte, uma ação realizada em parceria com a Receita Federal e os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, que se destina a investigar apostas ilegais em território nacional. Durante a ação, foi revelado que 37 empresas estavam envolvidas em um movimentação financeira impressionante, totalizando R$ 50 bilhões. O secretário reforçou que o governo está implementando um esforço significativo para combater essas atividades ilícitas, destacando a necessidade de uma operação coordenada e efetiva neste sentido. Essas declarações colocam em evidência a postura proativa do governo frente a questões fiscais e do combate à ilegalidade no Brasil.
