O processo de retirada do ar desses sites teve início nesta sexta-feira (11/10) e visa coibir as atividades de empresas que não possuem autorização para explorar o mercado de quota fixa no país. A Anatel enviou comunicados para as 20 mil empresas de telecomunicações que atuam no Brasil informando sobre a suspensão das empresas que estão fora da “lista positiva”.
De acordo com a Anatel, todas as bets que não solicitaram ou não obtiveram autorização para atuar no mercado de apostas de quota fixa terão seu acesso bloqueado. A medida visa cumprir a legislação vigente, como a Lei nº 14.790 de 2023 e as portarias do Ministério da Fazenda relacionadas ao tema.
A lista positiva, por sua vez, contém as marcas e domínios das empresas que obtiveram autorização para operar no mercado de apostas online no Brasil. Apenas as empresas presentes nessa lista estão autorizadas a atuar nacionalmente no país até o final de 2024.
Com essa ação, o governo busca regularizar o setor de apostas e garantir que as empresas cumpram as normas estabelecidas, evitando a atuação de sites ilegais que possam lesar os consumidores. A suspensão dessas plataformas demonstra o compromisso das autoridades em combater a ilegalidade e garantir a segurança dos jogadores online.
