Durgigan informou que essa taxa vem sendo sugerida pelas próprias empresas internacionais que buscam regularizar suas operações no Brasil. Segundo ele, essas empresas afirmam que uma alíquota mínima de 20% garantiria isonomia com as empresas brasileiras do setor.
Essa medida teria impacto sobre sites de compra asiáticos, como Shein, Shopee e AliExpress. O governo já incluiu no projeto de Lei Orçamentária uma previsão de arrecadação de R$ 2,8 bilhões com a taxação do comércio online.
Durgigan também destacou a importância da fiscalização das empresas que operam no mercado brasileiro. Ele afirmou que houve um aumento significativo no registro de importações, passando de 2% para 20% este ano. O objetivo é alcançar a marca de 100% até o final do ano.
Desde agosto, o Fisco tem intensificado a fiscalização das encomendas que chegam ao país, através do programa Remessa Conforme. Empresas como Shein e AliExpress já aderiram a esse novo regime. O programa prevê a isenção do imposto de importação para compras de até U$ 50, desde que os tributos sejam pagos antecipadamente pelas varejistas. Acima desse valor, a alíquota do imposto federal é de 60%.
Apesar da isenção, os consumidores ainda são obrigados a pagar o ICMS, imposto estadual, sobre a mercadoria. Esse imposto passou a ter uma alíquota unificada de 17% para produtos importados.
Com todas essas medidas, o governo espera aumentar a arrecadação e também garantir uma maior concorrência justa entre as empresas nacionais e internacionais do comércio eletrônico. A implementação dessa nova alíquota ainda depende de decisões e definições futuras.
