Os interessados podem realizar a renegociação até o fim de 2026, utilizando os serviços da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, que administram os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As condições de abatimento dependem do tempo de atraso da dívida e da situação socioeconômica de cada estudante, permitindo também um parcelamento que pode se estender por até 150 meses.
O Fies, criado em 2001, tem como objetivo financiar a educação superior em instituições privadas que possuem avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Para ser elegível, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010.
Os potenciais beneficiários do Desenrola Fies incluem estudantes que contraíram o financiamento antes de 2017 e que estavam na fase de amortização em setembro deste ano. Datas específicas foram estabelecidas pelo MEC para definir quais contratos estão aptos a participar, levando em consideração a inadimplência e a inscrição no CadÚnico.
Os níveis de desconto variam conforme a situação da dívida. Contratos em dia ou com atraso de até 90 dias recebem um desconto de 12% para pagamento à vista. Para dívidas com mais de 90 dias de atraso, além do mesmo desconto de 12%, ocorre a eliminação de juros e multas. Aqueles com atrasos superiores a 360 dias podem obter um abatimento de até 77%, enquanto estudantes inscritos no CadÚnico têm a possibilidade de até 92% de desconto. No caso de dívidas que se estendem por mais de cinco anos, o desconto pode chegar a impressionantes 99% para os que atendem às condições do CadÚnico.
A renegociação da dívida também pode ser parcelada, dependendo do perfil do contrato, mas é importante destacar que o programa não permite mais de uma renegociação por contrato. O processo não é automático; é preciso efetuar um pagamento inicial para confirmar o acordo e, uma vez realizado, o nome do devedor e dos fiadores pode ser retirado dos cadastros de inadimplência.
Os estudantes podem iniciar a renegociação através dos aplicativos dos bancos responsáveis ou de forma presencial nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. No entanto, algumas situações específicas exigem um atendimento presencial, especialmente contratos com necessidade de fiador ou com condições mais complexas.
Essa medida do MEC representa uma oportunidade valiosa para muitos estudantes, permitindo que regularizem suas situações financeiras e continuem seus estudos sem o peso da inadimplência.
-
-
-
-
