O ministro José Mucio Monteiro destacou, por meio de nota, que a apresentação da denúncia é um passo crucial para buscar a responsabilização correta e evitar que as Forças Armadas sejam envolvidas em suspeições equivocadas. A denúncia, feita pela PGR, acusa Bolsonaro e os demais envolvidos de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada.
Após a denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá um prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar. Posteriormente, a Corte marcará uma data de julgamento para decidir se o presidente se tornará réu ou não. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os demais denunciados passarão a ser réus e o processo será formalmente aberto.
Durante este processo, serão ouvidas a defesa, testemunhas e colhidas novas provas. Por fim, o STF julgará o processo e, se considerar Bolsonaro e os demais culpados, uma pena poderá ser fixada pelos ministros. No entanto, é importante ressaltar que no Brasil, uma prisão geralmente ocorre após uma condenação formal, quando não há mais recursos a serem apresentados.
Além disso, o ex-presidente também poderá ser alvo de outras sanções da Justiça enquanto estiver sob investigação. Atualmente, Bolsonaro teve seu passaporte retido e enfrenta restrições, como a impossibilidade de comparecer à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Assim, o desenrolar deste processo judicial terá repercussões não apenas na esfera política, mas também nas ações do ex-presidente.
