A normativa inclui o IDBPC, uma ferramenta de gestão que serve para o aprimoramento da qualidade da gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) formado pelas atividades de orientação, identificação e acompanhamento que são realizadas por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e pela atualização do cadastro, onde compreende o percentual médio de cadastros atualizados dos beneficiários do BPC do Município.
Os Indicadores Nacionais de Monitoramento e Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) monitoram a qualidade e o volume da oferta e gestão dos serviços, programas, benefícios socioassistenciais e do controle social.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca e informa aos gestores locais que a metodologia de construção do indicador será divulgada em até 90 dias, contados a partir da publicação da portaria.
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