Mineradoras e Renova são Condenadas a Pagar R$ 56 Milhões por Publicidade Enganosa sobre Tragédia em Mariana



 

A Justiça Federal determinou que a Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, paguem R$ 56 milhões em indenizações por danos materiais e morais relativos a uma campanha publicitária sobre medidas de reparação da tragédia na bacia do Rio Doce, ocorrida em 2015. A tragédia, um dos maiores desastres ambientais do Brasil, aconteceu em Mariana, Minas Gerais, e resultou na morte de 19 pessoas, além de afetar severamente várias comunidades ao longo do rio.

A sentença também inclui a Fundação Renova, entidade criada poucos meses após o desastre para gerir ações reparatórias. Esta fundação foi estabelecida através de um acordo conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre as mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo.

Conforme a decisão do juiz Vinícius Cobucci, a campanha publicitária em questão foi considerada desrespeitosa às vítimas e à sociedade brasileira. O magistrado descreveu a narrativa apresentada nas peças publicitárias como fantasiosa e criticou a tentativa de romantização da reparação e autopromoção, que acabaram minimizando o sofrimento das pessoas atingidas pela tragédia.

Além da multa, as mineradoras e a Fundação Renova estão obrigadas a realizar uma contrapropaganda. Novas peças deverão ser divulgadas com esclarecimentos sobre os tópicos considerados incorretos, inverídicos ou imprecisos nas publicidades anteriores.

A Fundação Renova declarou que trabalha dentro dos limites estabelecidos pelo Termo de Ajustamento de Conduta e que pretende recorrer da decisão judicial. Por sua vez, a Samarco informou que se manifestará sobre o assunto apenas nos autos do processo. Até o momento, a Vale e a BHP Billiton não emitiram nenhum posicionamento.

O rompimento da barragem em Mariana é um episódio que deixou feridas profundas nas comunidades afetadas, com sérias consequências ambientais e sociais que ainda reverberam. Anos após o desastre, as questões judiciais continuam a pautar debates sobre responsabilidades e reparações. A recente decisão sobre a campanha publicitária é mais um capítulo nessa complexa cronologia de busca por justiça e recuperação do que foi perdido.

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