Mercosul Busca Alternativas Para Superar Impasse com União Europeia Após Judicialização do Acordo Comercial

Recentemente, o acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul se viu diante de um novo impasse. A decisão do Parlamento Europeu de enviar o texto do tratado ao Tribunal de Justiça da UE gerou incertezas sobre a sua implementação, que envolve mais de 700 milhões de pessoas nos dois blocos. Contudo, especialistas apresentaram alternativas que poderiam permitir a vigência do pacto de maneira provisória.

O advogado argentino Alejandro Perotti sugeriu em entrevista que, mesmo com o congelamento do acordo sendo uma possibilidade, seria mais prudente desmembrar os componentes do texto, especialmente entre o Acordo de Associação e o Acordo Interino de Comércio. Este último foi projetado para vigorar de forma temporária enquanto o primeiro passa pelo processo de aprovação. O núcleo da questão gira em torno da política comercial, uma vez que, sob os tratados europeus, a Comissão Europeia poderia avançar com a aplicação provisória após uma simples consulta ao Parlamento, sem a necessidade de uma aprovação formal.

A aplicação do acordo interino, que inclui a eliminação de tarifas sobre produtos negociados, poderia ser ativada rapidamente, se a Comissão Europeia finalizar a aprovação e se os países do Mercosul ratificarem em seus parlamentos locais. A judicialização do tratado não deve invalidar os avanços já discutidos em Assunção, no início do ano.

Por outro lado, o professor Juan Alberto Rial, da Universidade Nacional de La Plata, aponta que os atrasos têm custado caro para a Europa. Um estudo do Centro Europeu para a Política Econômica Internacional (ECIPE) estima que a UE poderia perder até 183 bilhões de euros entre 2021 e 2025 devido ao adiamento da implementação do acordo, com perdas mensais de cerca de 3 bilhões de euros.

Além disso, Rial ressalta que a UE já aplicou acordos comerciais de forma provisória em outros contextos, como com o Chile e o Reino Unido após o Brexit. Contudo, essa movimentação pode ter custos políticos, podendo ser vista como uma ação que ignora a vontade do Parlamento Europeu.

Por sua vez, o Mercosul não pode esperar passivamente. Perotti destaca a importância da ratificação parlamentar nos países membros para que o acordo interino entre em vigor. A Argentina se mostrou predisposta a liderar esse processo. O governo de Javier Milei afirmou que enviará o projeto ao Congresso para votação já nas sessões extraordinárias de fevereiro. Acelerando a ratificação, o Mercosul pode não apenas pressionar a UE, mas também tomar à frente nas negociações internacionais.

No entanto, o caminho pode ser complicado. A aprovação no Brasil, por exemplo, pode demorar até dois anos. Mesmo assim, a urgência da situação exige que o bloco adote posturas proativas, demonstrando determinado comprometimento com a implementação do acordo e suas potenciais vantagens econômicas.

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