Essa mudança é vista como uma forma de aprimorar a eficiência do Mercosul ao lidar com distorções comerciais, que podem emergir de barreiras ou práticas não autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) justificou a decisão como uma melhoria significativa nas capacidades de resposta do bloco diante de dificuldades comerciais internacionais.
O secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, ressalta que a nova Letec ampliada oferece ao governo brasileiro uma ferramenta adicional para abordar questões de desvios comerciais. A redução nas tarifas aplicadas a esses novos itens será permitida quando as exportações para cada país do Mercosul não ultrapassarem 20% do total das exportações do código tarifário em questão. A limitação é uma tentativa de evitar a superconcentração em certos setores econômicos, já que as reduções devem ser restritas a 30% dos novos códigos tarifários estabelecidos.
Para que a iniciativa se torne oficial no Brasil, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) precisará editar uma resolução através do Comitê Executivo de Gestão (Gecex). Essa reforma também traz novidades para outros membros do bloco: o Uruguai aumentará seu número de produtos excluídos de 225 para 275 até 2029, e o Paraguai passará de 649 para 699 até 2030.
Entretanto, as diretrizes existentes que regem o aumento de tarifas da tarifa externa comum permanecerão inalteradas. Isso exige que todos os países-membros apliquem o mesmo Imposto de Importação sobre produtos, de modo a garantir condições de igualdade na importação, independente do país de origem dentro do Mercosul. Assim, uma vez que um produto entra no bloco, ele pode circular entre os demais países sem tarifas adicionais. Essa medida é crucial para facilitar o comércio intra-bloco e melhorar a competitividade das economias participantes.
