Com essa nova parceria, o selo, que inicialmente estava limitado ao setor cambial, se expande para englobar instituições financeiras e de pagamento. Entre as entidades agora abrangidas estão as Sociedades de Crédito Direto (SCDs), as Sociedades de Empréstimos entre Pessoas (SEPs) e as Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFIs). Segundo Claudia Amira, diretora executiva da ABCD, essa colaboração é vital não apenas para fortalecer a segurança do mercado, mas também para facilitar que os associados tenham acesso a um processo de certificação com condições vantajosas.
Vale ressaltar que, em março, durante o lançamento da nova versão do selo, Gerson Romantini, chefe de divisão do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, destacou o aumento de riscos associados às fintechs em termos de prevenção à lavagem de dinheiro. Este alerta refletiu a preocupação do Banco Central em melhorar a supervisão das instituições de pagamento, buscando fortalecer a governança e conformidade dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Em uma tentativa de aumentar o alcance desta importante iniciativa, a Abracam também firmou recentemente parcerias com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). Adicionalmente, colaborações com a Associação Brasileira de Fintechs, Abranet e Zetta têm sido estabelecidas, culminando na adesão da Associação Brasileira das Instituições de Pagamento (Abipag) ao selo em maio deste ano.
O Selo de Conformidade atua como uma certificação de autorregulação com foco na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, além de promover as melhores práticas dentre as instituições envolvidas. A certificação é regida pela Circular nº 3.978/2020 do Banco Central e categoriza as instituições com base em seus modelos de negócios. O processo de certificação envolve auditorias conduzidas por entidades credenciadas, que analisam a governança, a gestão de riscos e as políticas de conhecimento do cliente (KYC). Somente as instituições que alcançam a nota mínima de conformidade, conforme as diretrizes do Banco Central e demais órgãos reguladores, recebem o selo. Essa iniciativa é um passo importante na luta contra crimes financeiros no Brasil.
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