Essas observações foram feitas durante o julgamento do caso que envolveu a manutenção da prisão de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do banco Master. Em um tom firme, Mendonça salientou que existe “um sistema” – sem entrar em detalhes sobre sua natureza ou envolvidos – que estaria atuando para deslegitimar as investigações em andamento. Ressaltou também que a responsabilidade por negociar delações premiadas recai exclusivamente sobre o Ministério Público, distanciando-se de qualquer envolvimento.
“Chegou uma proposta por um advogado. Perderam o pudor. Queriam fazer uma delação seletiva. Na minha cara. Eu disse: não faço questão de delação. Agora, delação seletiva, comigo, não”, declarou Mendonça, demonstrando sua posição contrária a práticas que poderiam comprometer a integridade do processo judicial. O ministro fez questão de reforçar que o relator de um caso não tem a competência para firmar acordos de colaboração, um papel que, segundo ele, é exclusivo da Procuradoria.
Adicionalmente, Mendonça revelou que optou por não acessar uma proposta de delação apresentada por uma defesa, alegando que tal ação poderia influenciar negativamente sua atuação em casos futuros. “A defesa até apresentou uma primeira proposta de delação. Eu não quis acessar. Há uma perspectiva de que certos setores atuam para criar um vício. Estou acompanhando e assistindo aos movimentos”, declarou, evidenciando sua cautela diante de um quadro que considera perigoso.
O ministro também promoveu reflexões em sintonia com as preocupações de Mendes, que alertou sobre os riscos de acordos estabelecidos sob pressão e a possibilidade de juízes agirem de modo inadequado. Mendes afirmou que nenhum juiz deveria se comportar como um investigador, sublinhando a necessidade de proteger a voluntariedade das delações e o rigor no cumprimento das normas jurídicas. Essas discussões evidenciam a complexidade e a sensibilidade em torno do sistema de delação premiada no Brasil.
