Rafael Helvis, coordenador da equipe da FPI, explicou que, ao ser confrontada, a administração municipal não conseguiu apresentar documentação comprobatória da regularidade do espaço utilizado para o descarte dos detritos. Essa falha não apenas resultou no auto de infração financeira mas também culminou com o embargo da obra pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA).
O governo local agora enfrenta um ultimato para corrigir suas infrações ambientais. Foi dado o prazo de 10 dias para que toda a área seja limpa, com os entulhos e lixos sendo levados para locais apropriados, que possuam a devida estrutura para tratamento e descarte de resíduos, conforme estipulado pela legislação vigente. A proibição de lixões no Brasil, estabelecida desde a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010, torna tal regularização ainda mais imperativa.
Em uma sequência de fiscalizações, a FPI identificou ainda outra infração ambiental no mesmo município de Feira Grande: uma área que passou por extração ilegal de barro e cascalho. O material extraído, que serve principalmente à construção civil e à confecção de estradas, requer licenciamento ambiental adequado e um registro formal na Agência Nacional de Mineração (ANM), ressaltou Helvis.
A equipe de fiscalização, composta pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Batalhão de Polícia Ambiental, pretende também verificar o Cadastro Nacional Rural para identificar o proprietário do terreno, a fim de tomar as devidas medidas legais.
Esses episódios acendem o alerta sobre a importância da conformidade ambiental e o rigor necessário no acompanhamento das atividades que impactam o meio ambiente, reiterando a necessidade de uma gestão pública responsável e consciente.
-
-
-
-
