Íris aconselha que a elaboração desse planejamento idealmente comece no ano anterior ao de sua vigência, para que os empresários possam acompanhar de perto seus dados financeiros, contábeis e fiscais, em colaboração com seus contadores. Informações como faturamento, despesas e eventuais débitos, além de dados enviados ao Fisco, são cruciais para essa decisão.
No entanto, a advogada adverte que o Simples Nacional nem sempre é a melhor escolha para empresas menores. Desde sua criação em 2006, o regime passou por inúmeras alterações legislativas, aumentando a complexidade de sua apuração. Além disso, as alíquotas podem ultrapassar 30%, resultando em uma carga tributária elevada para pequenos negócios.
Escolher o regime tributário correto requer atenção às projeções de receita, despesas e encargos tributários para o ano. Mudanças de regime não são permitidas até o final do exercício fiscal, exceto em situações excepcionais, como o desenquadramento automático devido ao excedente do limite de receita bruta estabelecido pelo Simples Nacional. Caso a empresa perca o prazo do Simples, as opções residem entre o Lucro Real ou o Presumido, com deadlines em fevereiro e abril de 2025, respectivamente.
A advogada recomenda que as empresas realizem um planejamento tributário antecipado, considerando todas as alternativas. Ferramentas tecnológicas podem facilitar este processo, garantindo que dados contábeis e fiscais sejam centralizados automaticamente, auxiliando na escolha mais adequada do regime tributário para o ano seguinte.
Até outubro de 2024, mais de 23 milhões de empresas no Brasil optaram pelo Simples Nacional, com números expressivos em Alagoas e Maceió. Para as empresas elegíveis, a solicitação deve ser feita no portal da Receita Federal até o último dia útil de janeiro, sendo válida retroativamente ao começo do ano. Empresas que estão iniciando suas atividades têm um prazo de 30 dias após a obtenção do CNPJ para fazer a opção, desde que dentro do mesmo ano-calendário.
-
-
-
-
